Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
44
Data de Apresentação
05/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2000
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/05/2000
Dados Textuais
Ementa
Revigora as disposições constantes da Lei municipal nº 1619 de 1º de julho de 1997 e suas alterações.
Indexação
Revigora as disposições constantes da Lei municipal nº 1619 de 1º de julho de 1997 e suas alterações (a lei 1619 autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná (destacamento da polícia militar no Distrito de São Roque do Chopim)
Observação
Norma Jurídica Relacionada