Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
comércio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
comércio
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 96/2013, que acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Indexação
Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 96/2013, que acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Observação
Norma Jurídica Relacionada