Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
27/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
comércio ambulante
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
comércio ambulante
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Indexação
(XIV – acessórios para veículos).
Observação
Norma Jurídica Relacionada