Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
27/04/2011
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei n° 134/2010, que dispõe sobre a criação no município de Pato Branco, da “Lei Geral do Transporte Público”, estabelece normas gerais e específicas.
Indexação
Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei n° 134/2010, que dispõe sobre a criação no município de Pato Branco, da “Lei Geral do Transporte Público”, estabelece normas gerais e específicas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada