Emenda nº 107 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
107
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
3791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 .......................
III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos;
Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 .......................
III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos;
Indexação
Observação