Parecer Comissão Políticas Públicas nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
3873
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2° do art. 68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muncipais da Administração direta, autárguica e funcional e dá outras providências.
Indexação
Observação