Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
122
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
1869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Adicional de Insalubridade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Adicional de Insalubridade
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
90
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera § 2º do art. 68 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Indexação
(Com o propósito de regularizar o Adicional de Insalubridade)
Observação