Emenda nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
3897
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 9° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 9º O valor do preço público será reajustado anualmente através do UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio."
Modifica a redação do art. 9° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 9º O valor do preço público será reajustado anualmente através do UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio."
Indexação
Observação