Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
235
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
3945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 235/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Alterações no PPA 2018-2021, decorrência LDO 2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterações no PPA 2018-2021, decorrência LDO 2021
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
149
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
Indexação
Alterações no PPA 2018-2021, em decorrência da LDO 2021 - Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 - em decorrência da aprovação das emendas impositivas par ao orçamento de 2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada