Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
238
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
3949
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 238/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
152
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Indexação
(Com recursos de excesso de arrecadação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O referido recurso será destinado à devolução de saldo remanescente do convênio nº 121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do Parque Ambiental Vitorio devido ao término da vigência do mesmo)
Observação
Norma Jurídica Relacionada