Emenda nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
23/12/2020
Número do Protocolo
3956
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 227/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A indenização e restituição, fica limitada ao valor de R$ 1.497.635,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente os meses de abril, maio, junho e julho de 2020, a ser paga em parcela única, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão e posterior aferição em processo de revisão tarifária.
...............................”
Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 227/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A indenização e restituição, fica limitada ao valor de R$ 1.497.635,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente os meses de abril, maio, junho e julho de 2020, a ser paga em parcela única, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão e posterior aferição em processo de revisão tarifária.
...............................”
Indexação
Observação