Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019.
Indexação
Vetado parcialmente através da Mensagem de Veto datada de de 12 de janeiro de 2021 - protocolado no SAPL como Veto nº 01/2021.
Veta a alteração ao art. 124 da Lei nº 3598/2011.
Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Veta a alteração ao art. 124 da Lei nº 3598/2011.
Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada