Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
5
Data de Apresentação
08/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2004
Outras Informações
Apelido
plebiscito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
plebiscito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Convoca plebiscito entre os eleitores patobranquenses para decidir sobre a devolução ou não do terreno objeto de desapropriação efetivada através do decreto nº 3027, datado de 9 de julho de 1997.
Indexação
Convoca plebiscito entre os eleitores pato-branquenses para decidir sobre a devolução ou não do terreno objeto de desapropriação efetivada através do decreto nº 3027, datado de 9 de julho de 1997 (Terreno localizado ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo – extensão da Praça Presidente Vargas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada