Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
13/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2001
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
13/12/2001
Dados Textuais
Ementa
Aceita veto parcial ao projeto de lei nº 73/2001, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco
Indexação
Aceita veto parcial ao projeto de lei nº 73/2001, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco (mototáxi)
Observação
Norma Jurídica Relacionada