Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de Parecer Jurídic | Solicitação de Parecer Jurídico | 11/12/2019 | Marines Boff Gerhardt | modelo_de_solicitacao_de_parecer_juridico.docx |
| Solicitação de Parecer Jurídic | Solicitação de Parecer Jurídico | 01/09/2020 | Amilton Maranoski | solicitar_parecer_ao_juridico.docx |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/10/2020 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_convenio_escolas_particulares_vagas_creche_-_pl_195_-_complementar.pdf |