Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Publicações oficiais somente em diário eletrônico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Publicações oficiais somente em diário eletrônico
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco.
Indexação
(o objetivo é tornar todas a publicações legais disponíveis apenas em meio eletrônico (Diário Oficial dos Municípios e sítio eletrônico do Município), sem mais publicar em meio impresso - Jornal Diário do Sudoeste)
Observação