Emenda nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° O art. 4° da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° A divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco, deverá também ser realizada no sítio eletrônico do Município de Pato Branco na internet, em caso de observância de Lei poderá também o ato ser publicado em meio impresso, mediante processo licitatório".
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° O art. 4° da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° A divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco, deverá também ser realizada no sítio eletrônico do Município de Pato Branco na internet, em caso de observância de Lei poderá também o ato ser publicado em meio impresso, mediante processo licitatório".
Indexação
Observação