Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

(Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por excesso de arrecadação e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por redução orçamentária junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O referido recurso é proveniente do Contrato de Repasse nº 874951/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e tem por objeto a Construção de ginásio de esportes de Pato Branco, Arena de Esportes e redução orçamentaria é referente a varia secretarias. A importância da construção do ginásio poliesportivo em nosso Município vem ao encontro dos inúmeros resultados que obtivemos em várias modalidades esportivas, entre elas estão esportes coletivos e individuais, com destaque para a modalidade de futsal que participa da Liga Nacional e do Campeonato Paranaense de Futsal, competição esta que preenche o calendário esportivo de março a novembro. Sem contar com os projetos Pato Basquetebol que por sua vez participa do campeonato estadual e está pleiteando o ingresso na NBB (Novo Basquetebol Brasil). O voleibol vem com um trabalho de base muito significativo, seguindo o exemplo das equipes adultas que estão em plena atividade, os quais participam de Jogos Abertos do Paraná. Também executamos projeto de Handebol que já tem em seu histórico vencedor e atletas de nível nacional engrandendo a modalidade. Esportes individuais como as lutas: Karate, Taekwondo, Judo, kickboxing, muaythai, juijitso, estas modalidades acima citadas possuem atletas de renome nacional, e pela tradição promovem grandes eventos esportivos envolvendo um grande número de atletas. O ginásio poliesportivo será construído anexo ao Parque de Exposições um local de muita visibilidade e circulação de pessoas, onde já possuímos a estrutura de estacionamento que irá ser administrada por uma equipe de diretores e professores da Secretaria de Esporte de Pato Branco, juntamente com a equipe de Engenharia e Iluminação pública que será responsável toda a manutenção do espaço. O aumento da capacidade de público do ginásio poliesportivo vem atender a demanda para realização de grandes eventos esportivos que foram sempre uma tradição em Pato Branco, com a nova edificação aumentaremos a capacidade para 5.000 (cinco mil) pessoas acomodaremos com segurança e o mínimo de conforto o público em geral. O Município tem o interesse em formar atletas para compor e representar em auto nível as equipes do nosso Município, com isso o projeto vêm ao encontro com os objetivos do Ministério dos Esportes em fomentar e formar atletas de alto rendimento para participarem de eventos Nacionais e Internacionais. O público-alvo a ser atendido serão os atletas de alto rendimento que participaram de competições de nível Estadual, Nacional e Internacional em diversas modalidades tanto coletivas (futsal, handebol, voleibol e basquebol) quanto individuais como às lutas: (karatê, taekwondo, juijitso, judô, muaytai, kickboxing) e GR (ginastica rítmica). As modalidades poderão assim sediar competições de alto nível técnico como: Jogos Abertos do Paraná, competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, Taça Brasil de Futsal, Jogos Abertos Brasileiros, Campeonato Brasileiro de Handebol etc. Já objetivemos ótimos resultados com as modalidades de: FUTSAL: Campeão dos Jogos abertos do Paraná divisão B 2016 Campeão estadual segunda divisão 2016 Campeão Estadual primeira divisão 2006 e 2017 Oitava colocação na liga nacional de Futsal 2017 E para o ano de 2018: Taça Brasil de Futsal com sede em Erechim RS Taça Sul de Futsal com sede em Campo Mourão 4 lugar na liga nacional de Futsal 1º lugar campeonato paranaense Primeira divisão BASQUETEBOL: Na década de 90, a modalidade era referencia no Paraná, com ótimos resultados nos campeonatos estaduais e também nos Jogos Abertos do Paraná. Hoje com um Projeto audacioso e com investimento significativo, estamos participando de Campeonato Paranaense e Liga Ouro que dará acesso a NBB, não esquecendo, das categorias de base com vários polos distribuídos nos bairros de Pato Branco para fomentar a modalidade e revelar novos talentos. O Município neste momento não possui um local adequado que obedeça as regras e requisitos necessários para a realização de grandes eventos esportivos, a infraestrutura existente não comporta o atendimento adequado aos expectadores, tendo hoje o ginásio municipal a capacidade para 1.165 (um mil cento e sessenta) pessoas. O ginásio poliesportivo será gerenciado pelo Município, que contempla em seu orçamento recursos para sua manutenção, realizando concessões para exploração de uma praça de alimentação, locação de camarotes, espaços publicitários como placas e anúncios em telas de Led, garantindo assim a sustentabilidade do projeto.

Ver Audiência Pública realizada no dia 9 de julho de 2021.