Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
(O valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é referente ao convênio nº 238/2019 celebrado entre a o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Publicas - SEDU, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco onde o objeto do presente Convênio é a Infraestrutura Urbana e será destinado para a Pavimentação Asfáltica de vias urbanas de 4.500 m². O valor de R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) é referente aos convênios nº 308/2019, 309/2019 e 328/2019 celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco onde o objeto do presente Convênio é a Infraestrutura Urbana. O valor individual de cada Convênio é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e será destinado, respectivamente, para a construção de uma Praça no Bairro Cristo Rei, uma Praça no Bairro Gralha Azul e uma praça – Meu Campinho no Bairro Vila Esperança. Sendo a Praça do Bairro Cristo Rei, localizada na Rua Antônio Ascari no Bairro Cristo Rei, no município de Pato Branco - PR, com área de intervenção de 1.327,81 m², contemplando área de convivência, ATI, playground de 127,69 m² e quadra poliesportiva em polipropileno de 376,09m². A execução da obra de revitalização da Praça do Bairro Gralha Azul, localizada na Rua Jaury Heitor de Souza no Bairro Gralha Azul, município de Pato Branco - PR, com área de intervenção de 7.475,98 m², contemplando campo de futebol de 3.696,00 m², quadra poliesportiva de polipropileno de 558,79 m², playground 127,69 m², estação de ginástica e alongamento de 36,00 m² e área de convivência)