Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 440
Turno: Final
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
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Rejeitada |
| 2 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 595
Turno: Final
Texto original
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Referente o mês de fevereiro de 2021. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: 11/2021
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 238
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Eloi Aldo Ghisleni”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 363
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: 35/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: 39/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 497
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: 48/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 644
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: 49/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 645
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |