Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Uso de pulseiras p suspeitos e confirmados covid
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso de pulseiras para suspeitos e confirmados com covid/coronavírus
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
(Uso de pulseiras em pessoas suspeitas ou positivadas com Covid. Os pacientes examinados e que apresentarem sintomas/suspeita de contaminação de COVID-19, obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo na cor vermelha para positivados e a cor laranja para suspeitos. No período de quarentena, a pessoa isolada não poderá deixar a sua residência ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social, evitando o contato com as demais pessoas. As unidades de saúde, através dos profissionais de saúde, serão responsáveis pela colocação das pulseiras e só por estes poderão ser retiradas, quando a suspeita de contágio de COVID-19 for descartada. As normas desta Lei aplicam-se também no âmbito de atendimento de saúde por clínicas e consultórios particulares.
Observação