Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2008
Outras Informações
Apelido
zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
zoneamento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
158
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2008
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do item II do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Altera redação do item II do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências. (Plano de Zoneamento – Zonas e Valores – aumenta impostos municipais – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Altera as Leis: 1796/1998; LC nº 001/98; LC nº 11, de 24 de dezembro de 2003.
Altera as Leis: LC n° 001/98, de 17 de dezembro de 1998; LC nº 6, de 23 de dezembro de 2002, artigo 2º da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998 e Item II do Anexo VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002.
Altera as Leis: LC n° 001/98, de 17 de dezembro de 1998; LC nº 6, de 23 de dezembro de 2002, artigo 2º da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998 e Item II do Anexo VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 7, de 26 de dezembro de 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada