Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O referido crédito é referente à arrecadação dos recursos referente ao exercício financeiro corrente, sendo o resultado de aplicações financeiras referentes ao Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01/2017 firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada