Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo).
Indexação
(com recursos de Superávit Financeiro, sendo os recursos disponíveis na data de 31 de dezembro 2020, os créditos solicitados serão abertos junto a Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente ao Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01/2017 firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada