Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor acima citado é referente ao termo de compromisso de emendas nº 202100752-4, PAR – Plano de Ações Articuladas, tem por finalidade a aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível – ONUREA piso baixo, com o valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais) sendo que o valor de R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) é referente à contra partida do município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada