Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
11/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2003
Dados Textuais
Ementa
institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (a cobrança passará a ser novamente pelo consumo).
Observação
Norma Jurídica Relacionada