Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais).
(com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a ser recebido através do Convênio nº 498/2020 da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano - SEDU, com a finalidade de aquisição de 3 (três) veículos no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais). Os veículos solicitados para a Secretaria de Saúde do Município serão para uso exclusivo da Atenção Primária na execução de ações, visando à melhoria das condições do transporte sanitário municipal, bem como do atendimento da população. Além disto, do valor a ser recebido, o município deve realizar a contrapartida de R$ 50.250,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta reais), totalizando o montante para aquisição dos veículos no valor de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais).
(com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a ser recebido através do Convênio nº 498/2020 da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano - SEDU, com a finalidade de aquisição de 3 (três) veículos no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais). Os veículos solicitados para a Secretaria de Saúde do Município serão para uso exclusivo da Atenção Primária na execução de ações, visando à melhoria das condições do transporte sanitário municipal, bem como do atendimento da população. Além disto, do valor a ser recebido, o município deve realizar a contrapartida de R$ 50.250,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta reais), totalizando o montante para aquisição dos veículos no valor de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada