Parecer da Comissão Especial nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Especial
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Especial a Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021 a qual estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Observação