Projeto de Resolução nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Outras Informações
Apelido
reposição salarial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reposição salarial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/03/2013
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
(Revisão geral anual - nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2012 à fevereiro de 2013, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão. Será concedida a partir do mês de março de 2013).
(Revisão geral anual - nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2012 à fevereiro de 2013, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão. Será concedida a partir do mês de março de 2013).
Observação
Norma Jurídica Relacionada