Emenda nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrer, nos 10 (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês.”
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrer, nos 10 (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês.”
Indexação
Observação