Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2014
Outras Informações
Apelido
Diário Oficial Eletrônico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diário Oficial Eletrônico
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
(Art. 61. A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em Diário Oficial Eletrônico, podendo também fazê-la impresso, cuja contratação deverá ser precedida por meio de procedimento licitatório)
(Art. 61. A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em Diário Oficial Eletrônico, podendo também fazê-la impresso, cuja contratação deverá ser precedida por meio de procedimento licitatório)
Observação
Norma Jurídica Relacionada