Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2011
Outras Informações
Apelido
normais gerais da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normais gerais da Câmara
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/05/2011
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação dos §§ 1° e 2° do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação dos §§ 1° e 2° do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. (O número de vereadores será fixado proporcionalmente à população do Município – aumenta de 10 (dez) para 15 (quinze) vereadores).
Observação
Norma Jurídica Relacionada