Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
21/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2011
Outras Informações
Apelido
Diário Oficial Eletrônico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diário Oficial Eletrônico
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
210
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/11/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Altera o art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
(a partir de 2012, também é dever do Município publicar seus atos através de Diário Oficial Eletrônico. Art. 61. A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão de imprensa local e em Diário Oficial Eletrônico, na forma da Lei.)
(a partir de 2012, também é dever do Município publicar seus atos através de Diário Oficial Eletrônico. Art. 61. A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão de imprensa local e em Diário Oficial Eletrônico, na forma da Lei.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada