Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
11/03/2009
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação dos artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação dos artigos 165, 166 e 167 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco (o município através da Secretaria e Meio-Ambiente, propugnará que qualquer efluente produzido por indústria e comércio deve ser, antes de lançado em rede pública, tratado mediante sistema de tratamento – trata-se de resíduos sólidos urbanos domiciliares, resíduos serviços de saúde, embalagens de agrotóxicos).
Observação
Norma Jurídica Relacionada