Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
22/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1997
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1997
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/08/1997
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco - garantia de transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural
Observação
Norma Jurídica Relacionada