Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1994
Número
4
Data de Apresentação
08/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1994
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
1994
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/1994
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Altera a redação do inciso II do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco
Leilão Público de móveis
Leilão Público de móveis
Observação
Norma Jurídica Relacionada