Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1993
Número
1
Data de Apresentação
19/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1993
Outras Informações
Apelido
Transporte Coletivo Urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Coletivo Urbano
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1993
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
19/07/1993
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a Redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco
Desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço tarifa aos estudantes da rede pública de ensino de 1°, 2° e 3° graus
Desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço tarifa aos estudantes da rede pública de ensino de 1°, 2° e 3° graus
Observação
Norma Jurídica Relacionada