Emenda nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
863
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º A Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 20 ....................................
................................................
XI - Comercializar nos logradouros públicos abrangidos pelas faixas de Estacionamento Regulamentado - ESTAR, no horário compreendido entre 8 às 12 horas, exceto Sorveteiro Ambulante. (NR)”
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º A Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 20 ....................................
................................................
XI - Comercializar nos logradouros públicos abrangidos pelas faixas de Estacionamento Regulamentado - ESTAR, no horário compreendido entre 8 às 12 horas, exceto Sorveteiro Ambulante. (NR)”
Indexação
Observação