Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Através de recursos da Resolução SESA nº 647/2020, referente à Superávit Financeiro. Os créditos solicitados serão abertos junto a Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso se dá através da habilitação aos municípios para os Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o incentivo financeiro de investimento para aquisição de equipamentos para Unidade de Atenção Primária, o Município de Pato Branco recebeu recursos para aquisição de 1 (um) equipamento de raio-x)
Observação
Norma Jurídica Relacionada