Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: 42/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 567
Turno: Segundo
Texto original
|
Revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: 54/2021
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 774
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina de "Waldemar Karloh" a estrada rural municipal que liga a PR-493, Rodovia Vereador Pedro José da Silva, nas proximidades do contorno norte até a Comunidade de Santa Cruz. - - Quórum de Votação: Maioria Nominal.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: 57/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 832
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: 58/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 834
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: 61/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 877
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: 62/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 879
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 926
Turno: Primeiro
Texto original
|
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
|
Aprovada por dois terços |