Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2021
Matéria Anexada
- Requerimento nº 501 de 2021
- Requerimento nº 502 de 2021
- Requerimento nº 727 de 2021
- Requerimento nº 728 de 2021
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 63 de 2021
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 38 de 2021
- Requerimento nº 1160 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 21 de 2022
- Requerimento nº 146 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 75 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 24 de 2022
Outras Informações
Apelido
Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Eq
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná.
Indexação
(Fica instituído no município de Pato Branco, Paraná, o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para pessoa com deficiência - PcD, na forma desta Lei, para contribuir, em especial, nas medidas de prevenção de doenças nas pessoas que possuam alguma deficiência, bem como na reabilitação e manutenção de sua saúde. São objetivos do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para pessoas com deficiência (PcD): proceder à assistência e a reabilitação da saúde da pessoa com deficiência; buscar o reestabelecimento de condições de vida satisfatórias à pessoa com deficiência após patologias que eventualmente se manifestem; promover ações de educação em saúde, considerando suas limitações)
Observação
Norma Jurídica Relacionada