Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 22.682,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e dá outras providências.
Indexação
(O crédito destina-se à Secretaria Municipal de Assistência Social, para conclusão da obra de ampliação da Casa Abrigo Esperança, com 106 m2 (cento e seis metros quadrados) de área, objeto do Termo de Aditamento nº 02/2020 do Contrato de Empreitada de Obra por Preço Global nº 37/2020. A empresa contratada já apresentou o Laudo de Liberação do valor referente ao aditamento, solicitamos a aprovação em regime de urgência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada