Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos referentes ao saldo de superávit financeiro do exercício anterior, relativos ao Convênio nº 845753/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco. Os recursos serão destinados à conclusão da obra objeto do Convênio, concernente à pavimentação asfáltica e passeios na Travessa Escolástica Tatto, construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa Escolástica Tatto à Avenida da Inovação, bem como execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis Brasil)
Observação
Norma Jurídica Relacionada