Parecer Comissão Políticas Públicas nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
1612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021.
Indexação
Observação