Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
2247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
101
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 784,87 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com recursos provenientes de anulação parcial de recursos orçamentários da fonte de recurso livre. O valor citado será destinado ao pagamento do valor remanescente, referente ao exercício de 2019, do Contrato nº 159/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de licenciamento e suporte a software para acesso à rede AFTN (Rede fixa de telecomunicações Aeronáuticas) e AMHS (Sistema de Tratamento de Mensagem ATS), para o funcionamento e operacionalização da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo - EPTA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada