Projeto de Resolução nº 2 de 2021

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco.

(O Banco de Ideias Legislativas estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Pato Branco. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas. As sugestões devem observar os seguintes requisitos: - conter a identificação do(s) autor(es), seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão; serem efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no sítio da Câmara Municipal de Pato Branco, podendo o formulário ser solicitado via e-mail. Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autores de sugestões. Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do autor. As sugestões serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e pela população no site da Câmara Municipal de Pato Branco, assim como seu trâmite)