Requerimento nº 1102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1102
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, que esclareça fundamentadamente a quem alcança o disposto no inciso V, do artigo 82 c/c o artigo regulamentador 88, ambos da Lei 1.245/1993 – Regime Estatutário Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, considerando a Portaria n° 957/2021, de 02/08/2021.
Indexação
informação
Observação