Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
20
Data de Apresentação
31/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1999
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/03/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Indexação
Vida a aquisição, através de dação em pagamento, dos imóveis de propriedade de Valdir Petrycoski e V.P. Incorporação e Construção Ltda e Juares Todeschini, que serão destinados à preservação de fundo de vale e meio ambiente e para futura expansão do Aeródromo Municipal, respectivamente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada