Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
35
Data de Apresentação
29/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/1999
Outras Informações
Apelido
Táxis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Táxis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981 e dá outras providências.
Indexação
Altera disposições da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981 (dispõe sobre permissão uso de veículo de aluguel de passageiros, categoria táxi)
Observação
Norma Jurídica Relacionada