Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
64
Data de Apresentação
20/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/1999
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/07/1999
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1.580, de 15 de abril de 1997, no que se refere a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 04 de março de 1991.
Indexação
Altera a redação da Lei nº 1.580, de 15 de abril de 1997, no que se refere a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 04 de março de 1991.
Observação
Norma Jurídica Relacionada